O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) vai recorrer da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que considerou o projeto de Lei 711/2019, que torna a carne de sol de Picuí patrimônio imaterial do Estado, inconstitucional.
O setor que depende dessa matéria prima pede para que os parlamentares revejam essa decisão e lançou um abaixo-assinado online (https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR114060) solicitando apoio para que o produto tenha esse reconhecimento, que vai agregar valor a carne de sol de Picuí.
Eduardo argumentou que o produto paraibano garante geração de emprego e renda e movimenta a economia do estado com a exportação do produto. “Vamos recorrer dessa decisão da CCJ e se preciso iremos apresentar o projeto na Assembleia.
A carne de sol de Picuí movimenta a economia de todo o Estado e o título de patrimônio imaterial vai reforçar essa marca que já é da Paraíba. Esse é um produto que gera renda e garante o sustento de muita gente, desde o criador de gado. Sem dúvidas, temos que garantir a carne de sol como um patrimônio do nosso Estado”, destacou Eduardo.
Os deputados Ricardo Barbosa (PSB), Felipe Leitão (Democratas) e Edmilson Soares (Podemos) consideraram que patrimônio gastronômico não tem funcionalidade prática, e assim, formando a maioria, votaram para considerar o projeto apresentado por Eduardo Carneiro inconstitucional.
O relator da matéria, Edmilson Soares, entendeu que o projeto seria inconstitucional por “afrontar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade prática” e que “apenas contribuirá para a inflação legislativa sem funcionalidade prática”.
“Lamentamos o uso do mandato por alguns parlamentares, acho que não por má fé, mas talvez por desconhecimento, no seu poder de legislar como um empecilho a atividade empreendedora no nosso Estado. Esse é um anseio antigo da população de Picuí que hoje possui mais de 65 restaurantes de filhos da cidade empregando gente pelo Brasil a fora. E essa declaração de patrimônio imaterial sobre a forma e tecnologia empregada para se fazer a carne de sol de forma diferenciada, geraria um ganho indescritível para a população da Paraíba como um todo”, disse o empresário Divanildo Júnior.
Divanildo, que é dono de uma rede de restaurantes que tem na carne de sol o seu ‘carro chefe’, acredita que a forma como o projeto foi tratado pela Assembleia trouxe um prejuízo muito grande não só para Picuí, mas para o turismo da Paraíba de uma forma geral. “Vivemos uma busca incessante pela geração de emprego e renda e esse seria um nicho de mercado bastante promissor e que, infelizmente, teve esse resultado na CCJ por uma canetada sem ouvir sequer os segmentos e a população”, lamentou.
Nota de repúdio – Professores do Departamento de Gastronomia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também questionaram e lamentaram a decisão da CCJ. “Foi com muito pesar que recebemos a notícia desta decisão. Conhecer a gastronomia de um lugar é valorizar a cultura de um povo. As investigações na gastronomia servem como fonte de conhecimento da identidade de um lugar de modo a perpetuar seus hábitos e costumes. Carne de sol nós temos no Brasil inteiro, mas a carne de sol de Picuí, só temos na Paraíba, afinal Picuí está aqui no nosso estado e carrega em sua carne de sol características de qualidade reconhecidas por todo o Brasil”, destacou a nota de repúdio assinada pelas professoras Ingrid Conceição Dantas e Mônica Tejo.
Produção – Em todos os municípios paraibanos a presença da carne de sol é muito forte na vida das pessoas. Municípios como Picuí, utilizam a carne para movimentar a economia local na realização de festas que atraem turistas e geram emprego e renda. Anualmente, Picuí sedia o maior evento de cunho gastronômico do estado, o Festival da Carne de Sol, e por isso ganhou o título de a capital mundial da carne de sol.
