Nesta quinta-feira, dia 19 de outubro de 2023, as principais informações de alimentos e bebidas no Brasil lançaram a Campanha Carrinho Livre, com o objetivo de conscientizar a população sobre a Reforma Tributária em 2023 (PEC 45/2019), que atualmente tramita no Senado Federal. A busca aumentar a participação da sociedade no debate sobre a reforma e defender que a proposta respeite a autonomia dos cidadãos, além de destacar a importância de compreender os impactos da reforma no orçamento das famílias.
Segundo informações do site oficial do movimento, o impacto da reforma poderá afetar várias áreas da nossa vida, inclusive o que vai no nosso carrinho de supermercado. O que nós não queremos é que o nosso carrinho fique mais caro, com cobranças extras sobre os produtos que compramos para nossas famílias todos os dias. Para atingir esse objetivo, a campanha disponibilizará uma série de informações sobre o impacto da proposta e continuará a ser alimentada com artigos de especialistas em economia, direito tributário e nutrição, proporcionando visibilidade sobre as possíveis consequências de um aumento na tributação do setor.
As associações líderes da Campanha Carrinho Livre: Por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha incluem a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), a Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas), a Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados) e a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas).
O presidente da Abir, Victor Bicca, enfatizou a importância de preservar a liberdade de escolha da população na reforma tributária, destacando que este setor já possui uma das cargas mais altas da América Latina. Além disso, um aumento de preços nos carrinhos de supermercado poderia impactar as vendas e, consequentemente, os empregos de milhões de funcionários dos mais diversos setores da cadeia produtiva, como trabalhadores do campo, indústria, restaurantes, lanchonetes e lojas de bairro, além, é claro, do bolso de todos os brasileiros.
De acordo com dados da Abia, as indústrias de alimentos e bebidas processam 58% de toda a produção agropecuária do país e representam o maior setor empregador, com 1,9 milhão de postos de trabalho diretos.
As associações ressaltam que o aumento da tributação para o setor pode ser ineficaz e ter “efeitos adversos” na economia e na arrecadação de impostos, incluindo a redução no valor bruto de produção, a redução no valor adicionado à economia, a redução de postos de produção trabalho e da massa salarial, bem como a diminuição na arrecadação total de impostos diretos sobre a produção.
A PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária em 2023, está atualmente em tramitação no Senado Federal, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2023. O ponto central da reforma é a unificação de impostos nos níveis federal, estadual e municipal, com a simplificação dos cinco tributos que incidem sobre produtos adquiridos pela população: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) . A proposta visa criar o IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal unificada (IPI, PIS e Cofins) e uma tributação estadual/municipal unificada (ICMS e ISS).
Na quinta-feira, dia 19 de outubro, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que deverá entregar o texto da proposta até início de novembro, após dois adiamentos anteriores . A previsão inicial era de entrega em 4 de outubro, que posteriormente foi adiada para uma terça-feira, dia 24 de outubro.
A Campanha Carrinho Livre pode ser uma iniciativa que visa sensibilizar e envolver o público brasileiro na discussão sobre a reforma tributária no Brasil. A mensagem central da campanha é que o objetivo da reforma tributária deve ser simplificar os impostos, tornando o sistema mais transparente e acessível aos cidadãos. Eles enfatizam a importância de entender os detalhes da reforma, pois ela pode ter um impacto significativo em várias áreas da vida cotidiana, incluindo o custo dos produtos comprados no supermercado.
A Campanha Carrinho Livre defende a ideia de que uma reforma tributária deve respeitar a autonomia do cidadão, permitindo que as pessoas façam escolhas de consumo de forma livre e sem imposições excessivas de impostos. Eles argumentaram que uma reforma tributária bem-sucedida deve contribuir para o desenvolvimento do Brasil, e não tornar a vida dos cidadãos mais difícil.
Para fazer parte dessa discussão, a Campanha Carrinho Livre convida as pessoas a se informarem mais sobre o tema, confirmando que suas vozes são valiosas na definição do boato da reforma tributária. Isso ressalta a importância do engajamento cívico e do diálogo na formulação de políticas públicas que afetam diretamente a população.
No contexto brasileiro, a reforma tributária é um tema relevante, pois a complexidade do sistema tributário pode impactar os preços dos produtos e serviços, bem como a economia como um todo. Portanto, esta campanha busca conscientizar e mobilizar os cidadãos em torno de uma reforma tributária que atende aos interesses e necessidades da população.
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