A Assembleia Legislativa do Ceará aprova um projeto de lei Obrigando Cardápios Físicos no Ceará, e exige que bares e restaurantes do estado mantenham cardápios físicos à disposição dos clientes. A medida foi rompida como uma resposta às restrições impostas durante a pandemia de Covid-19, que permitiram que os clientes acessassem as opções dos estabelecimentos por meio de QR Codes.
Embora o uso de QR Codes tenha sido uma solução eficaz para muitos restaurantes e tenha ajudado a reduzir os custos de impressão de material gráfico, ela também gerou inúmeras dificuldades por parte dos clientes. Dificuldades com sinal de internet, problemas com tecnologia ou falta de acesso a um telefone celular funcional são algumas das principais queixas registradas.
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O projeto de lei que lei obriga cardápios físicos no Ceará, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), sublinhou que a nova regulamentação não proíbe a utilização de QR Codes pelos estabelecimentos, mas visa garantir que haja pelo menos um cardápio físico disponível em cada estabelecimento. Isso garantirá que os clientes tenham uma opção viável, independentemente de suas estatísticas tecnológicas.
Guilherme Landim destacou a importância da nova norma, que agora aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas (PT). “Nos casos em que o cliente fica com o telefone celular descarregado, sem acesso à internet ou mesmo com um aparelho que não possui capacidade de leitura do QR Code, ele fica impossibilitado de receber atendimento, causando-lhe constrangimento negativo”, enfatizou o deputado .
Aqueles que não cumpram com a nova regulamentação enfrentarão punições que constam nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui multas, suspensão temporária de serviços, interdição total ou parcial do estabelecimento, intervenção administrativa e a imposição de contrapropaganda. As multas arrecadadas em decorrência de infrações serão revertidas para o Fundo dos Direitos Difusos do Ceará.
A decisão da Assembleia Legislativa do Ceará visa equilibrar as necessidades dos empresários do setor de alimentos e bebidas com as expectativas dos clientes, garantindo que todos tenham a melhor experiência possível ao frequentar esses estabelecimentos.
Cargo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) considera os projetos de lei uma interferência na livre iniciativa privada e argumenta que cabe aos empresários a gestão de seus negócios. Rafael Albuquerque, representante jurídico da entidade, sugeriu que, em casos especiais, os garçons dos estabelecimentos poderiam disponibilizar a dieta digital aos clientes que não possuíssem um dispositivo para acessá-lo.
A Abrasel também destacou os benefícios do cardápio digital, que foi amplamente adotado durante a pandemia, oferecendo acessibilidade, redução de custos operacionais com geração gráfica e promovendo uma operação mais sustentável.
Quanto possível ao redor do cardápio físico, Rafael Albuquerque afirmou que isso poderia resultar em repasse de custos para o consumidor final, considerando a inflação dos materiais de produção.
Observações in loco do Diário do Nordeste revelaram que alguns estabelecimentos já oferecem ambas as opções, enquanto pequenos empreendimentos visitados não disponibilizam de cardápios digitais.
Demandas dos Consumidores pela Volta do Cardápios Físicos no Ceará
Essas iniciativas legislativas refletem as críticas dos consumidores que não desejam se adaptar à modalidade online de cardápios, seja por questões de hábito, dificuldade em utilizar a tecnologia ou ambas as razões.
Durante o auge da pandemia de Covid-19, os cardápios em QR Code (código de resposta rápida) fizeram parte dos protocolos de segurança para reduzir o contato físico em restaurantes e bares. No entanto, mesmo após a flexibilização das medidas, algumas empresas optaram por manter apenas a versão online, economizando nos custos de impressão e funcionários.
Consumidores como o advogado Paulo Pimentel, de 56 anos, apontam as dificuldades de manusear a versão digital e a necessidade de dispositivos adequados. Para pessoas mais idosas, essa opção pode ser especialmente problemática. Paulo Pimentel afirmou: “O exercício físico é muito melhor, além de gerar mais empregos e fazer girar toda uma economia.”
Por outro lado, pessoas como o profissional autônomo Daniel Oliveira, de 29 anos, não têm preferência definida, mas alertam sobre o risco de exclusão digital para alguns públicos. Ele observou que para alguns idosos, usar cardápios digitais pode ser constrangedor, já que precisa pedir ajuda para utilizá-los.
A social media Beatriz Mariano, de 25 anos, destacou que o QR Code pode ser uma facilidade, mas ressaltou a importância dos estabelecimentos fornecerem uma estrutura adequada para seu uso.
Em um cenário onde a convergência entre a tradição e a tecnologia é essencial para atender às necessidades dos consumidores, os projetos de lei em discussão no Ceará destacam a importância de garantir a acessibilidade a todos. Enquanto alguns consumidores comemoram a volta dos alimentos físicos, outros preferem a conveniência do mundo digital. A busca por um equilíbrio que satisfaça ambas as partes é um desafio relevante.
Essa discussão não é exclusiva do Ceará, e tem se espalhado por diversos lugares, levando a reflexões sobre como as inovações tecnológicas podem coexistir com as necessidades e preferências individuais. Como, os consumidores somos confrontados com escolhas que afetam não apenas a nossa comodidade, mas também a forma como os negócios operam e se adaptam.
Neste contexto, é importante acompanhar de perto os desdobramentos desses projetos de lei e as diferentes perspectivas dos envolvidos. Caso tenha interesse em explorar mais a fundo o assunto, convidamos você a ler as notícias relacionadas ao Festival da Lituânia de Gastronomia no Casa Museu Ema Klabin e aprofundar-se na discussão sobre cardápios físicos e digitais.
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